ATA DA
QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 27.05.1987.
Aos vinte e
sete dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Quadragésima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão
Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e dez minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio
Hohlfeldt, Aranha Filho, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom
Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes
Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Kenny
Braga, Lauro Hagemann, Nilton Comin, Paulo Satte, Paulo Sant'Ana, Rafael
Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Cláudio Dubina e Flávio Coulon.
Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Cláudio Dubina que procedesse à
leitura de trecho da Bíblia. Em continuidade, o Sr. Secretário procedeu à
leitura da Ata da Quadragésima Sétima Sessão Ordinária que, juntamente com a
Ata da Quadragésima Sexta Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Clóvis Brum, 02 Pedidos de Providências, solicitando
ensaibramento, terraplanagem e abertura de valetas laterais na Rua Clóvis Brum
Bevilaqua; calçamento para a Rua Clóvis
Brum Bevilaqua; pela Ver.ª Gladis Mantelli, 01 Pedido de Informações, acerca do
terreno situado na Rua Professor Carvalho Freitas, lado par, distando,
aproximadamente, dez metros de alinhamento da Rua Samuel Madureira Coelho,
compreendido no seguinte quarteirão: Av. Teresópolis, Ruas Samuel Madureira,
Prof. Carvalho Freitas e Gen. Gomes Carneiro; pelo Ver. Jorge Goularte, 01
Pedido de Providências, solicitando que sejam retirados da Av. Senador Salgado
Filho os ônibus que ali têm final de linha; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Pedido
de Informações, acerca da arrecadação e da despesa com pessoal, mês a mês,
deste ano, na Administração Centralizada; pelo Ver.ª Teresinha Irigaray, 01
Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 03/87 (proc. n.º
817/87), que dispõe sobre o enquadramento de servidores municipais regidos pela
Legislação Trabalhista e Estatutários, detentores de Curso Superior à época da vigência da Lei Complementar n.º
81/83. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios n.ºs 04/87, do Sr. Vereador Aldízio
Cruz; 89; 90/87, do Sr. Subchefe da
Casa Civil do Governo do Estado; 463/87, do Sr. Governador do Estado;
2075/87, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, SP; Ofícios Circulares
n.ºs 03; 04/87, da Câmara Municipal de Marau, RS. A seguir, foram aprovados
Requerimentos orais do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando a inversão da ordem
dos trabalhos e a suspensão dos trabalhos para que as Lideranças possam se
dirigir ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal a fim de encaminhar documento
redigido esta manhã, referente à greve que vem sendo empreendida pelos
funcionários públicos municipais. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, o
Sr. Presidente suspendeu os trabalhos, em face do Requerimento oral, aprovado,
do Ver. Antonio Hohlfeldt, acima referido. Às dezessete horas e trinta minutos,
constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente reabriu os
trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, Projeto de
Lei do Executivo n.º 31/87; Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 30; 31/87; em
2ª Sessão, Projetos de Resolução n.ºs 05; 11/87; Projeto de Lei do Executivo
n.º 29/87; em 3ª Sessão, Projeto de Lei do Executivo n.º 28/87; Projeto de Lei
do Legislativo n.º 27/87; Projeto de Resolução n.º 09/87. A seguir, constatada
a inexistência de "quorum", o Sr. Presidente levantou os trabalhos às
dezessete horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray e Nilton Comin, o último
nos termos do art. 11, s 3º, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e
Raul Casa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Para um Requerimento, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
V.Exa. pode formulá-lo.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Solicito a inversão da
ordem dos trabalhos e a suspensão dos trabalhos para que as Lideranças possam
dirigir-se ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal a fim de encaminhar documento
redigido esta manhã, referente à greve que vem sendo empreendida pelos
funcionários públicos municipais.
O SR. PRESIDENTE: Em votação os
Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADOS.
Estão suspensos os trabalhos.
(A Sessão é suspensa às 14h24min.)
O SR. PRESIDENTE (às 17h30min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Passa-se à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 1114 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 31/87, que concede aumento de
vencimentos aos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do
Município e dá outras providências.
PROC. 1097 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
30/87, da
Vereadora Teresinha Irigaray, que denomina Praça Luiz Heron Araújo, um
logradouro público.
PROC. 1132 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
31/87, da
MESA, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto
Alegre e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC. 0707 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/87, do Vereador Caio Lustosa,
que denomina Teatro Elis Regina o futuro espaço cultural do prédio da Câmara
Municipal de Porto Alegre, onde hoje, provisoriamente, funciona o Plenário
desta Casa.
PROC. 1048 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 29/87, que cria e extingue Cargos
de Provimento Efetivo, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no
Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências.
PROC. 1100 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 11/87, da Comissão de Finanças e
Orçamento, que aprova as Contas da Câmara Municipal de Porto Alegre referente
ao exercício de 1986 (Proc. 0902/87).
3ª SESSÃO
PROC. 0985 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 28/87, que acrescenta o parágrafo
único ao artigo 8º da Lei n.º 2901, de 30.12.65.
PROC. 0924 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
27/87, da
Vereadora Gladis Mantelli, que denomina Rua Villa-Lobos uma via pública.
PROC. 0918 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/87, do Vereador Wilson Santos
que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Walter G. Herz.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos
em Pauta.
Passamos ao período de
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ver. Flávio Coulon. Ausente.
Ver. Hermes Dutra. Desiste. Ver. Isaac Ainhorn. Desiste.
Ver. Nilton Comin. Desiste. Ver. Adão Eliseu. Ausente. Ver.ª Teresinha Irigaray. Desiste.
Não há quórum para a Ordem do Dia. Levanto os trabalhos da presente
Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental.
(Levanta-se a Sessão às 17h40min.)
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